Termos de Uso

Última atualização: 03/08/2026 • Versão 2.0.1

1. ACEITAÇÃO
Ao criar uma conta ou usar o Treinei IA ("aplicativo" ou "plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Consentimento de Dados. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize o aplicativo.

2. O QUE É O TREINEI IA
O Treinei IA é uma FERRAMENTA EDUCACIONAL E DE ACOMPANHAMENTO de evolução física que utiliza inteligência artificial (IA) para organizar seus treinos, medidas, peso, hábitos e fotos de progresso e apresentar observações, estimativas e SUGESTÕES personalizadas de caráter informativo.

3. NATUREZA DO SERVIÇO — NÃO É PRESCRIÇÃO PROFISSIONAL
3.1. As fichas, análises e recomendações do aplicativo têm caráter EXCLUSIVAMENTE EDUCACIONAL E INFORMATIVO. Elas NÃO constituem prescrição de exercício físico (atividade privativa de profissional registrado no CREF, nos termos da Lei nº 9.696/1998), NÃO constituem prescrição de dieta ou orientação nutricional individualizada (atividade privativa de nutricionista, Lei nº 8.234/1991) e NÃO constituem diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico.
3.2. As sugestões geradas por IA são baseadas nos dados que você informa e em conhecimento geral de treinamento físico; elas não consideram integralmente suas condições clínicas individuais.
3.3. Você reconhece e concorda que, ANTES de iniciar ou modificar qualquer programa de exercícios, deve consultar um médico e/ou um profissional de Educação Física habilitado, e que qualquer plano gerado pelo aplicativo deve ser avaliado e, se for o caso, ajustado por um profissional habilitado, considerando seu estado de saúde, lesões e limitações.
3.4. A plataforma poderá disponibilizar meios de CONECTAR você a profissionais habilitados cadastrados (marketplace de professores/treinadores) para avaliar, adaptar ou acompanhar seus treinos. A relação de prestação de serviços, quando contratada, ocorre diretamente entre você e o profissional escolhido; o Treinei IA atua apenas como intermediário tecnológico e não se responsabiliza pela conduta do profissional.

4. AUSÊNCIA DE PROMESSA DE RESULTADO
Todo corpo responde de forma diferente. As projeções e estimativas do aplicativo são PROBABILÍSTICAS e CONDICIONAIS ("mantendo esse ritmo, você pode..."), dependem de fatores fora do nosso controle (adesão, genética, alimentação, sono, saúde) e NÃO constituem garantia, oferta ou promessa de resultado. Nenhuma frase do aplicativo deve ser interpretada como compromisso de perda de peso, ganho de massa ou qualquer desfecho específico.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação, o Treinei IA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso das informações sem o acompanhamento profissional recomendado, do uso indevido do aplicativo ou de decisões tomadas exclusivamente com base nas sugestões automatizadas.
5.2. Esta cláusula NÃO exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor; ela limita a responsabilidade nos casos e na medida em que a lei permite.
5.3. Você é responsável por executar os exercícios com segurança, respeitar seus limites, interromper a atividade em caso de dor, tontura ou mal-estar e procurar atendimento médico quando necessário.

6. CADASTRO, CONTA E IDADE MÍNIMA
Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade em sua conta. O aplicativo é destinado EXCLUSIVAMENTE a maiores de 18 anos; o cadastro de menores é bloqueado.

7. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS
7.1. O aplicativo oferece recursos gratuitos e recursos pagos (assinatura). Preços, limites e condições de cada plano são informados no aplicativo e podem ser alterados mediante aviso prévio, sem prejuízo das assinaturas já contratadas.
7.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: nas contratações à distância, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do CDC.
7.3. RENOVAÇÃO: as assinaturas podem ser renovadas automaticamente pelo período contratado, com cobrança pelo meio de pagamento informado. Você pode cancelar a qualquer momento pelo aplicativo ou pela loja de aplicativos; o cancelamento encerra as renovações futuras e o acesso pago permanece até o fim do período já pago.
7.4. Os pagamentos são processados por provedor externo (ex.: Stripe e/ou a loja de aplicativos), sujeitos aos termos do respectivo provedor.

8. USO ACEITÁVEL
Você concorda em não usar o aplicativo para fins ilícitos, não enviar conteúdo ou fotos de terceiros sem autorização, não se passar por outra pessoa e não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — TRANSPARÊNCIA
O aplicativo utiliza sistemas de IA para gerar análises e sugestões. Conteúdos gerados por IA são identificados como tal. Você tem direito a informações sobre esse uso e a solicitar revisão humana por meio de um profissional, inclusive pelos canais de contato abaixo.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O aplicativo, a marca "Treinei IA", o código e o conteúdo são protegidos por lei. Os dados e fotos que você envia continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

11. ENCERRAMENTO
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

12. ALTERAÇÕES
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo e um novo aceite poderá ser solicitado.

13. LEI APLICÁVEL E FORO
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mbempresas.com.br.

MB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA — CNPJ 47.998.138/0001-95 — Belém/PA.